Privacidade

Política de Privacidade

Nossa dedicação à transparência e à sua privacidade é fundamental. Esta política detalha como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes em nossa plataforma.

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade da GeoTax. Nosso compromisso é com a transparência e a segurança de seus dados pessoais. Esta política descreve como a GeoTax, na qualidade de Controladora de Dados, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de usuários e entidades municipais que utilizam nossos serviços e plataforma.

Ao utilizar nossa plataforma e serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com esta Política, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Controladora de Dados

A GeoTax [GEO TAX CONNECT LTDA, CNPJ: 55.128.666/0001-11], é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Isso significa que somos responsáveis por definir o que acontece com os dados coletados.

Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta política ou ao tratamento de dados pessoais, por favor, utilize os canais de contato fornecidos na Seção 11.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para diversas finalidades, visando melhorar e fornecer nossos serviços a você.

3.1. Dados Fornecidos por Você

São dados que você nos fornece diretamente ao interagir com nossa plataforma, tais como:

  • Dados de Registro e Conta: Nome completo, e-mail, telefone, cargo, nome da instituição/município, senha.
  • Dados de Contato: Informações fornecidas em formulários de contato, solicitações de demonstração, e-mails ou chamadas telefônicas.
  • Dados de Pagamento: Informações para processamento de pagamentos (não armazenamos dados de cartão de crédito diretamente, utilizando provedores de serviço de pagamento seguros).
  • Dados de Suporte: Informações que você compartilha ao solicitar suporte técnico ou assistência.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, certas informações podem ser coletadas automaticamente:

  • Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, funcionalidades acessadas, tipo de navegador, sistema operacional.
  • Dados de Dispositivo: Endereço IP, identificadores únicos de dispositivo, tipo de dispositivo, configurações de idioma.
  • Dados de Localização: Informações gerais de localização (com base no IP) ou mais precisas (se ativado nas configurações do dispositivo e necessário para o serviço).
  • Cookies e Tecnologias Semelhantes: Conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

3.3. Dados de Outras Fontes

Podemos receber informações sobre você de outras fontes, como parceiros comerciais, prestadores de serviços terceirizados, ou fontes publicamente disponíveis, desde que em conformidade com as leis de proteção de dados.

  • Exemplo: Dados de contato de eventos setoriais ou feiras.

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação e Manutenção de Nossos Serviços

Para operar, manter e fornecer todas as funcionalidades da plataforma GeoTax, incluindo acesso seguro e personalização de recursos.

4.2. Gestão de Sua Conta

Para gerenciar seu registro como usuário da plataforma, possibilitar o acesso aos serviços contratados e manter a sua conta ativa.

4.3. Comunicações

Para contatá-lo por e-mail, telefone, SMS ou outras formas de comunicação eletrônica equivalentes, para informar sobre atualizações, novidades dos serviços, ofertas especiais ou comunicações informativas relacionadas aos serviços contratados.

4.4. Análise e Melhoria do Serviço

Para analisar o uso da plataforma, diagnosticar problemas técnicos, otimizar funcionalidades, desenvolver novos recursos e realizar pesquisas para aprimorar a experiência do usuário.

4.5. Segurança e Prevenção de Fraudes

Para detectar, prevenir e abordar fraudes, violações de segurança e outras atividades ilegais ou maliciosas que possam comprometer a integridade da plataforma ou dos dados.

4.6. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Para atender a requisições legais, ordens judiciais, requisitos regulatórios ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais.

4.7. Interesses Legítimos

Em casos específicos, podemos processar seus dados com base em nossos interesses legítimos, desde que não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais. Isso pode incluir, por exemplo, o aprimoramento de produtos e serviços, a prevenção de fraudes e a manutenção da segurança da rede.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela GeoTax é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento: Quando você nos dá sua permissão expressa para o tratamento de seus dados para finalidades específicas.
  • Execução de Contrato: Para o cumprimento de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato de prestação de serviços com você.
  • Obrigação Legal ou Regulatória: Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais a GeoTax esteja sujeita.
  • Exercício Regular de Direitos: Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Legítimo Interesse: Para atender aos interesses legítimos da GeoTax ou de terceiros, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
  • Proteção ao Crédito: Para proteção ao crédito, conforme a legislação aplicável.
  • Execução de Políticas Públicas: (Aplicável a dados de municípios) Para a execução de políticas públicas por parte da administração pública.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações e com as seguintes categorias de terceiros, sempre com a máxima segurança e em conformidade com a LGPD:

  • Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma e na prestação de serviços, como provedores de hospedagem, serviços de e-mail, processadores de pagamento, ferramentas de análise e suporte ao cliente.
  • Parceiros de Negócios: Para oferecer determinados produtos, serviços ou promoções em conjunto com a GeoTax.
  • Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou insolvência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a nova entidade controladora.
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação ou para responder a solicitações governamentais.
  • Com Seu Consentimento: Podemos divulgar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade com o seu consentimento explícito.

7. Retenção de Dados Pessoais

A GeoTax retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a necessidade de satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

Ao determinar os períodos de retenção apropriados para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos por uso ou divulgação não autorizados, as finalidades para as quais processamos seus dados pessoais e se podemos atingir essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

8. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados é de suma importância para nós. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a, criptografia de dados, firewalls, controles de acesso restritos, monitoramento contínuo de sistemas e treinamento regular de nossa equipe sobre as melhores práticas de segurança da informação.

Apesar de nossos esforços contínuos, é importante lembrar que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

9. Seus Direitos de Proteção de Dados (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de Confirmação e Acesso: Você tem o direito de obter da GeoTax a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e, em caso positivo, o acesso a eles.
  • Direito de Retificação: Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Direito à Portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
  • Direito à Eliminação: Você tem o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
  • Direito à Informação sobre o Compartilhamento: Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a GeoTax realizou uso compartilhado de dados.
  • Direito à Revogação do Consentimento: Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
  • Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor a tratamentos realizados com base em dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 11.

10. Privacidade de Crianças

Nossos serviços não são direcionados a indivíduos com idade inferior a 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças sem o consentimento verificado dos pais ou responsável legal. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de crianças sem a verificação de consentimento, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.

11. Links para Outros Sites

Nossa plataforma pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamos fortemente que você revise a Política de Privacidade de cada site que visitar.

Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade regularmente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade entram em vigor quando são publicadas nesta página. Quando as alterações forem significativas, podemos fornecer um aviso mais proeminente (incluindo, para certos serviços, notificação por e-mail das alterações na Política de Privacidade).

13. Contato

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO - Data Protection Officer) pode ser contatado através do e-mail: dpo@geotax.com.br

Última atualização: 04 de julho de 2025.